Valor pago em multas será revertido em CNH de graça; veja

Uma nova lei sancionada recentemente autoriza que parte do valor arrecadado com multas de trânsito seja destinada a um fundo para custear a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas de baixa renda. A iniciativa, que já está em vigor, busca reduzir as desigualdades no acesso à habilitação, considerada essencial para a mobilidade e inserção no mercado de trabalho.

A legislação prevê que os recursos provenientes de infrações de trânsito, antes direcionados exclusivamente a programas de segurança viária, agora também possam ser usados para pagar taxas de exames, aulas teóricas e práticas de candidatos inscritos em programas sociais. Os beneficiários serão selecionados com base em critérios de renda e necessidade, definidos pelos órgãos de trânsito estaduais.

Para o cidadão comum, a medida representa uma oportunidade concreta de obter a CNH sem custos, eliminando uma barreira financeira significativa. Quem se enquadrar nos requisitos de baixa renda poderá solicitar a inclusão no programa, que deve ser operacionalizado pelos Detrans de cada estado. A expectativa é que milhares de brasileiros sejam beneficiados, ampliando o acesso à direção legal e contribuindo para a redução da informalidade no trânsito.