Bati em outro carro ou me bateram — quem paga e como funciona?

Acidente de trânsito envolve ao mesmo tempo responsabilidade civil (quem paga o dano), seguro obrigatório (SPVAT) e seguro facultativo (seguro do veículo). Entender como cada um funciona pode fazer diferença significativa no que você recebe — ou no que precisa pagar.

O que fazer nos primeiros minutos

1. Garantir a segurança: sinalize o local, ligue o pisca-alerta, coloque triângulo
2. Se houver feridos: ligue imediatamente para o SAMU (192) ou Bombeiros (193)
3. Fotografe tudo: posição dos veículos, danos em ambos, placa, documentos, sinalização do local
4. Registre dados da outra parte: nome, CPF, CNH, placa, seguradora e número da apólice
5. Testemunhas: anote nome e contato de quem presenciou
6. Registre Boletim de Ocorrência — pode ser online para danos materiais

Responsabilidade civil: quem paga o dano

O Código Civil (arts. 186 e 927) e o CTB estabelecem que quem deu causa ao acidente por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) é responsável pelos danos causados. O CTB tem regras específicas de preferência: quem vem pela direita tem preferência em cruzamentos sem sinalização (art. 29 CTB), por exemplo. Em caso de dúvida sobre culpa, o boletim de ocorrência e as fotos são determinantes.

SPVAT — Seguro Obrigatório

Reinstaurado como SPVAT pela Lei 14.599/2023 (anteriormente DPVAT, extinto em 2020 e recriado), cobre vítimas de acidentes com danos corporais ou morte, independentemente de culpa. O pagamento é feito diretamente à vítima ou aos dependentes, sem necessidade de provar quem causou o acidente. Acesse pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal do Denatran.

Seguro facultativo do veículo

• Seguro próprio (casco): cobre danos ao seu próprio veículo — acione mesmo que você tenha culpa
• Responsabilidade civil facultativa: cobre danos que você causar a terceiros além do SPVAT
• Seguro do outro: se o culpado pelo acidente tem seguro, a seguradora dele pode ser acionada diretamente

Quando contratar advogado

Para danos materiais simples entre seguradoras, geralmente não é necessário. Advogado faz diferença quando: há feridos graves ou morte, valores elevados, culpa disputada, ou quando a seguradora nega o pagamento indevidamente.