Comprador não é indenizado por construir em lote inadimplido

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou indenização a dois compradores que construíram em um lote adquirido por contrato de compra e venda, mas que estava inadimplente. A construtora, ao retomar o imóvel, ficou com a construção, e os compradores buscaram reparação pelos gastos. O tribunal entendeu que, como eles estavam cientes do débito e mesmo assim construíram, agiram de má-fé, o que impede o direito à indenização.

A decisão se baseia no princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O comprador que não cumpre com suas obrigações contratuais não pode exigir compensação por melhorias feitas em um bem que não lhe pertence de fato. O caso reforça a importância da quitação do contrato antes de qualquer investimento no imóvel, pois a acessão (construção) segue o destino do terreno.

Para o cidadão comum, essa decisão serve de alerta: antes de construir ou reformar em um imóvel financiado ou comprado a prazo, é fundamental regularizar a situação contratual. Caso contrário, em caso de rescisão, o comprador pode perder tanto o imóvel quanto o valor investido na construção, sem direito a qualquer reparação.