Contran aprova novas regras para a Lei Seca: pré-teste de álcool e detecção de drogas em motoristas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, que incluem um pré-teste para indicar a presença de álcool e a possibilidade de usar equipamentos para detectar substâncias psicoativas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece procedimentos para casos de recusa do motorista e para lidar com álcool residual na boca. A fiscalização só começará após a certificação dos aparelhos e a realização de exames, o que pode levar alguns meses.

As novas regras alteram a forma como a fiscalização é conduzida, permitindo que os agentes de trânsito façam uma triagem inicial com um aparelho que indica a presença de álcool, sem a necessidade de um teste mais invasivo. Caso o pré-teste aponte positivo, o motorista será submetido ao teste do etilômetro (bafômetro) para confirmação. Além disso, a norma prevê o uso de equipamentos para detectar drogas, como os testes de saliva, que podem identificar o consumo de substâncias psicoativas. A recusa em realizar qualquer um dos testes continuará sendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Para o cidadão comum, isso significa que a fiscalização da Lei Seca ficará mais rigorosa e abrangente, podendo flagrar não apenas o consumo de álcool, mas também de drogas. A medida visa aumentar a segurança no trânsito, mas também gera preocupações sobre a privacidade e a precisão dos testes. É importante que os motoristas estejam cientes de seus direitos e deveres, e que, se forem abordados, saibam como agir para evitar problemas legais.