Descuido de cliente exime banco de responsabilidade por golpe da falsa central

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um banco não deve indenizar um correntista que foi vítima do golpe da falsa central de atendimento, pois o cliente agiu com descuido ao fornecer dados sensíveis. O caso envolve a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da teoria da responsabilidade civil, que exige a comprovação de culpa do fornecedor para gerar o dever de reparar danos.

No julgamento, os magistrados entenderam que a instituição financeira não pode ser responsabilizada por atos de terceiros quando o próprio consumidor contribui para o golpe, ao não verificar a autenticidade da ligação. A decisão destaca que a segurança das operações bancárias é uma via de mão dupla: enquanto o banco deve investir em sistemas de proteção, o cliente também precisa adotar práticas seguras, como não informar senhas ou códigos por telefone.

Essa decisão serve de alerta para todos os consumidores: é fundamental desconfiar de contatos não solicitados que peçam dados pessoais ou financeiros. O impacto prático é que, em casos de golpes semelhantes, o banco pode se eximir de responsabilidade se ficar comprovado que o cliente foi negligente. Portanto, a prevenção é a melhor defesa, e o conhecimento sobre os canais oficiais de atendimento é essencial para evitar prejuízos.