Ex-prefeito e ex-secretário de Capivari de Baixo são condenados a quase 14 anos de prisão por organização criminosa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário de Capivari de Baixo, cidade localizada no Sul do estado, a quase 14 anos de prisão. Eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, após investigações que revelaram um esquema de desvio de verbas públicas e cobrança de propinas em troca de favorecimentos em contratos municipais.

A decisão do TJSC, que confirmou a sentença da primeira instância, representa um importante precedente no combate à corrupção em pequenos municípios. Os réus terão que cumprir a pena em regime fechado, além de pagar multas e devolver os valores desviados. A condenação reforça a aplicação da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e do Código Penal, que preveem punições severas para agentes públicos que utilizam o cargo para obter vantagens ilícitas.

Para o cidadão comum, essa notícia é relevante porque demonstra que a justiça está atenta a desvios de recursos que deveriam ser usados em benefício da população. Quando prefeitos e secretários são condenados, há uma sinalização de que a corrupção não fica impune, o que pode desestimular práticas ilícitas e incentivar a fiscalização por parte da sociedade. Além disso, a devolução dos valores desviados pode, em tese, ser revertida em melhorias para a comunidade, embora o processo de ressarcimento seja demorado.