Governo do Rio pede falência da Refit na Justiça por dívida bilionária

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com pedido de falência da Refit, estaleiro que está em recuperação judicial há dez anos. A ação foi motivada por uma dívida bilionária que a empresa possui com o estado. Segundo a PGE, a Refit perdeu viabilidade econômica, não havendo mais condições de manter o processo de recuperação. O caso tramita na Justiça estadual do Rio de Janeiro.

O pedido de falência é um desdobramento da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005), que permite a conversão da recuperação judicial em falência quando a empresa não cumpre o plano ou quando se constata sua inviabilidade. No caso, a PGE argumenta que a Refit não apresentou perspectivas de reestruturação, acumulando dívidas com o estado, incluindo impostos e outras obrigações. A falência pode levar à liquidação dos ativos da empresa para pagamento dos credores, seguindo a ordem legal de preferência.

Para o cidadão comum, essa notícia é relevante porque a Refit é um estaleiro de grande porte, que gera empregos diretos e indiretos na região. A falência pode resultar em demissões em massa, afetando a economia local e a arrecadação de impostos. Além disso, o caso ilustra a importância de as empresas manterem sua saúde financeira e de o poder público agir para cobrar dívidas, o que pode impactar a prestação de serviços públicos.