Idoso garante BPC após Conselho reverter negativa e corrigir cálculo de renda do INSS

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu a favor de um idoso que teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão identificou que o INSS cometeu um erro no cálculo da renda familiar, considerando valores que não deveriam ser incluídos, o que levou à negativa indevida. Com a correção, o idoso passou a atender aos critérios de baixa renda exigidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A decisão do CRPS é um importante precedente, pois demonstra que o cidadão pode recorrer administrativamente quando o INSS erra na análise do BPC. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso, o conselho verificou que o INSS incluiu rendas de terceiros que não faziam parte do núcleo familiar, o que é uma prática comum de erro. A correção garantiu ao idoso o direito ao benefício, que pode ser vital para sua subsistência.

Para o cidadão comum, essa notícia é relevante porque mostra que, mesmo diante de uma negativa do INSS, é possível buscar a revisão do pedido por meio de recursos administrativos. Muitas pessoas desistem após a primeira negativa, mas o CRPS existe justamente para corrigir erros do órgão previdenciário. A decisão reforça a importância de conhecer os próprios direitos e de não aceitar passivamente uma resposta negativa, especialmente quando se trata de um benefício assistencial que garante o mínimo existencial.