INSS atualiza normas para portabilidade de consignado e combate fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a atualização das normas que regulamentam a portabilidade do crédito consignado, com vigência a partir de abril de 2026. A medida visa fortalecer a segurança das operações e combater fraudes que têm afetado aposentados e pensionistas. As novas regras foram divulgadas em aviso oficial e estabelecem procedimentos mais rígidos para a transferência de empréstimos entre bancos.

Entre as principais alterações, destacam-se a exigência de confirmação expressa do beneficiário em todas as etapas da portabilidade e a criação de um canal exclusivo para verificação de propostas. Além disso, as instituições financeiras terão que adotar sistemas de autenticação reforçada para evitar golpes. A medida também prevê prazos máximos para a conclusão do processo, garantindo mais agilidade e transparência.

Para o cidadão comum, a mudança representa mais proteção contra fraudes e maior controle sobre suas finanças. Os beneficiários do INSS que desejam trocar de banco para obter melhores condições de juros devem ficar atentos às novas regras, que exigem atenção redobrada na conferência de documentos e na verificação da autenticidade das propostas. A medida também busca reduzir o número de empréstimos não solicitados e outras práticas irregulares.