INSS: isenção do imposto de renda para aposentados com doenças graves; saiba os passos

A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS que sofrem de doenças graves especificadas em lei, como câncer, HIV/AIDS, cardiopatia grave, entre outras. Essa medida visa aliviar a carga tributária de quem já enfrenta dificuldades com a saúde, permitindo que os rendimentos da aposentadoria ou pensão sejam recebidos integralmente, sem o desconto do imposto.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a doença esteja listada na Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, e que o segurado comprove a condição por meio de laudo médico oficial. O pedido deve ser feito diretamente ao INSS ou à fonte pagadora, que pode ser o próprio INSS ou um órgão público, dependendo do caso. É importante destacar que a isenção não é automática: o segurado precisa solicitar e apresentar a documentação exigida, e o benefício pode ser retroativo aos últimos cinco anos, caso o direito já existisse antes do pedido.

Para o cidadão comum, essa isenção representa uma economia significativa no orçamento mensal, especialmente para quem depende exclusivamente da aposentadoria para custear tratamentos e medicamentos. Além disso, a medida reconhece a vulnerabilidade dessas pessoas, garantindo que parte de sua renda não seja comprometida com impostos. Quem se enquadra nos requisitos deve buscar orientação jurídica ou contábil para garantir que o benefício seja concedido corretamente e desde a data em que o direito surgiu.