Lei do Retrovisor em vigor: espelho trincado ou solto pode render multa de R$ 195 e 5 pontos na CNH

A Lei do Retrovisor, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entrou em vigor e estabelece novos padrões de tamanho e visibilidade para os espelhos retrovisores dos veículos. De acordo com a norma, qualquer trinca, rachadura ou folga no espelho é considerada uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa garantir a segurança no trânsito, pois um retrovisor danificado compromete a visibilidade do condutor e aumenta o risco de acidentes.

A fiscalização será feita por agentes de trânsito em blitz e também por câmeras de monitoramento. Além do estado do espelho, a regulamentação exige que o retrovisor atenda a padrões mínimos de dimensão e que o motorista consiga enxergar uma área específica ao redor do veículo. Caso o espelho esteja apenas sujo, não configura infração, mas se houver qualquer dano estrutural, o motorista pode ser autuado. A norma se aplica a todos os veículos automotores, incluindo motos, que devem ter retrovisores em ambos os lados.

Para o cidadão comum, isso significa que é essencial verificar regularmente as condições dos retrovisores do seu veículo. Manter o espelho em perfeito estado não é apenas uma questão de estética, mas de legalidade e segurança. Uma simples trinca pode resultar em prejuízo financeiro e pontos na CNH, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir em casos recorrentes. Portanto, ao notar qualquer dano, providencie o reparo ou substituição imediata para evitar dores de cabeça.