Procon amplia proibição de venda on-line de chicletes Fini por embalagens com conotação sexual

O Procon de Minas Gerais ampliou a proibição da venda on-line de chicletes da marca Fini, após identificar embalagens com conotação sexual. A medida, divulgada em agosto de 2026, baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera publicidade abusiva aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança. O órgão também invoca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção integral de menores contra exposição a conteúdo impróprio.

A decisão do Procon não se limita a lojas físicas, mas se estende a plataformas de e-commerce e marketplaces, exigindo que suspendam a oferta desses produtos. As empresas que descumprirem a determinação estão sujeitas a multas e outras sanções administrativas. A medida reflete uma tendência de maior rigor na fiscalização de publicidade dirigida ao público infantojuvenil, especialmente em ambiente digital, onde o controle é mais complexo.

Para o cidadão comum, essa ação representa uma proteção adicional aos direitos das crianças e adolescentes, evitando que sejam expostos a mensagens de natureza sexual em produtos aparentemente inofensivos. Pais e responsáveis devem ficar atentos aos produtos adquiridos on-line e denunciar qualquer irregularidade aos órgãos de defesa do consumidor. A decisão também serve de alerta para que empresas revisem suas embalagens e campanhas, garantindo conformidade com a legislação.