Estou endividado — quais são minhas opções para renegociar ou quitar?

Endividamento é uma das situações mais estressantes que uma família pode enfrentar — mas tem mais opções do que a maioria imagina. Antes de aceitar qualquer acordo ou pagar qualquer coisa, é fundamental entender seus direitos.

Prescrição de dívidas: quando a cobrança judicial não é mais possível

A maioria das dívidas prescreve em 5 anos (art. 206, §5º, I do Código Civil). Após esse prazo, o credor não pode mais ajuizar ação de cobrança nem executar a dívida. Mas atenção: a prescrição não apaga a dívida — o credor ainda pode tentar cobrar informalmente. E o STJ decidiu que dívida prescrita também não pode ser negativada nos birôs de crédito.

Desenrola Brasil (Lei 14.690/2023)

Programa federal de renegociação com descontos expressivos:

• Faixa 1 (renda até 2 salários mínimos, dívidas até R$ 20.000): descontos de até 96% e parcelamento em até 60 meses com juros de 1,99% a.m.
• Faixa 2 (renda acima de 2 SM, dívidas até R$ 20.000): descontos menores mas ainda expressivos

Verifique elegibilidade em desenrola.gov.br.

Lei do super-endividamento (Lei 14.181/2021)

Para quem tem múltiplas dívidas e renda insuficiente para pagar tudo sem comprometer o mínimo existencial, a lei permite pedir ao juiz a repactuação de todas as dívidas em um único plano de pagamento. O juiz convoca os credores e busca um acordo que preserve o mínimo para sobrevivência do devedor.

Plataformas de negociação

Serasa Limpa Nome e Acordo Certo oferecem negociação direta com credores, frequentemente com descontos de 30% a 70%. São gratuitas para o devedor e têm histórico de bons resultados para dívidas bancárias e de utilities.

Estratégia para negociar bem

• Nunca aceite o primeiro valor oferecido — peça desconto maior
• Prefira pagamento à vista (obtém descontos maiores)
• Não assine acordo que não conseguirá cumprir — nova inadimplência gera nova negativação
• Verifique o prazo de prescrição antes de pagar dívida muito antiga