STJ exige devolução de parcelas de consignado do INSS se bancos não comprovam autorização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão divulgada em 03 de agosto de 2026, que as instituições financeiras devem comprovar de forma inequívoca a autorização do cliente para descontos de empréstimos consignados em benefícios do INSS. Caso não apresentem essa prova, os valores descontados deverão ser devolvidos ao aposentado ou pensionista. A medida visa coibir práticas abusivas e proteger os consumidores mais vulneráveis.

A decisão do STJ estabelece que a ônus da prova recai sobre o banco, que deve demonstrar a validade do contrato e a autorização expressa do cliente. Isso significa que, em caso de dúvida ou ausência de documentação, o consumidor tem direito à restituição em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A decisão também se aplica a casos de empréstimos não solicitados, fraudes ou descontos indevidos, reforçando a necessidade de transparência nas relações bancárias.

Para o cidadão comum, essa decisão representa uma importante vitória: aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios podem buscar a devolução dos valores. É fundamental que os consumidores fiquem atentos aos extratos e verifiquem se os descontos são legítimos. Em caso de irregularidade, é possível recorrer ao banco, ao Procon ou à Justiça, com base nessa jurisprudência favorável.