TCU aponta 16% de negativas indevidas de benefícios no INSS e indica piora

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório apontando que 16% das negativas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são indevidas, ou seja, o segurado tinha direito, mas teve o pedido negado. O órgão também indicou uma piora nesse cenário, com aumento da fila de requerimentos atrasados. A análise foi feita com base em dados de processos administrativos e aponta falhas na análise dos pedidos, como erros de interpretação da legislação previdenciária e falta de diligências adequadas.

Essas negativas indevidas violam princípios como o da legalidade e da eficiência da administração pública, além de ferirem o direito à seguridade social garantido pela Constituição. O TCU recomendou que o INSS adote medidas corretivas, como revisão dos procedimentos internos e treinamento dos servidores. A piora indica que, sem ações efetivas, o problema tende a se agravar, gerando mais prejuízos aos segurados e sobrecarga do Judiciário.

Para o cidadão comum, isso significa que, ao ter um benefício negado, é possível que a decisão esteja errada. Muitas pessoas desistem de recorrer por desconhecimento ou burocracia, mas é importante saber que existem recursos administrativos e, se necessário, a via judicial. A demora na análise também impacta diretamente quem depende do benefício para sobreviver, causando sofrimento e instabilidade financeira.