5 julgamentos históricos que marcaram os 135 anos do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou 135 anos de existência, e para marcar a data, foram destacados cinco julgamentos históricos que moldaram a trajetória da corte. Entre eles, o confronto com o presidente Floriano Peixoto, no início da República, quando o STF afirmou sua independência ao julgar um habeas corpus contra a prisão de opositores políticos. Outro marco foi o julgamento do mensalão, em 2012, que condenou políticos por compra de votos no Congresso, demonstrando a capacidade da corte de julgar crimes de colarinho branco.

Esses casos refletem a transformação do STF de um tribunal tímido para um ator central na vida política e jurídica do país. O julgamento da Lei de Anistia (2010) reafirmou a validade da anistia para crimes políticos da ditadura, enquanto a ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (2009) estabeleceu critérios para a proteção de terras indígenas. Já o caso da fidelidade partidária (2007) determinou que mandatos eletivos pertencem aos partidos, não aos políticos, impactando diretamente a dinâmica partidária.

Para o cidadão comum, esses julgamentos mostram que o STF tem poder para decidir questões que afetam a democracia, os direitos fundamentais e a moralidade pública. A independência do tribunal é essencial para garantir que leis e atos do governo sejam cumpridos conforme a Constituição, protegendo os cidadãos de abusos de poder.