STF mantém decisão que obriga Igreja Universal a devolver doações de fiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que anula doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus. Até o momento, cinco ministros votaram contra o recurso da igreja, entendendo que a mulher não fez as doações de forma totalmente livre, mas sim sob pressão religiosa e vício de consentimento. O caso envolve valores significativos doados ao longo de anos, e a igreja terá que devolver o montante.

A decisão se baseia no Código Civil, que permite anular doações quando há coação, dolo, erro ou estado de perigo. No caso, a fiel alegou ter sido induzida a doar por promessas de bênçãos e ameaças espirituais. O STF entendeu que a vulnerabilidade psicológica da fiel foi explorada, configurando vício de consentimento. Essa interpretação pode abrir precedente para outros casos semelhantes, especialmente quando há desequilíbrio de poder entre as partes.

Para o cidadão comum, a decisão é importante porque reforça que doações feitas sob pressão ou engano podem ser anuladas. Se você já fez doações a instituições religiosas e se sentiu coagido ou enganado, pode buscar a Justiça para reaver os valores. A decisão também alerta as instituições religiosas sobre a necessidade de transparência e respeito à liberdade de consciência dos fiéis.