STF bate recorde de decisões sobre omissões dos poderes públicos em 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou em 2025 um recorde de decisões sobre omissões dos poderes públicos: foram 26 casos julgados, o maior número da história da Corte. Essas ações, chamadas de arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ou mandados de injunção, são usadas quando o Legislativo ou o Executivo deixam de cumprir seu dever constitucional, como regulamentar um direito ou implementar uma política pública.

O aumento expressivo, que acelerou depois da pandemia, reflete uma tendência de maior ativismo judicial. O STF tem sido cada vez mais acionado para suprir lacunas deixadas pelo Congresso e pelo governo federal, especialmente em temas como direitos sociais, meio ambiente e transparência. Em muitos casos, a Corte estabelece prazos ou até mesmo determina medidas concretas para que a omissão seja sanada.

Para o cidadão comum, isso significa que, se um direito seu está sendo ignorado pelo poder público — como acesso a medicamentos, vagas em creches ou proteção ambiental —, é possível recorrer ao STF. No entanto, o processo é complexo e exige representação de um advogado ou de entidades como partidos políticos e associações. A decisão do STF pode forçar o governo a agir, mas o tempo de espera ainda é longo.