Agências bancárias de Maceió são multadas por descumprir lei
O Procon Maceió multou agências bancárias da capital por descumprirem a lei que garante atendimento prioritário e tempo máximo de espera. A fiscalização ocorreu entre 9 e 10 de julho após denúncias de consumidores. As multas visam coibir abusos e proteger os direitos dos clientes.
Entre os dias 9 e 10 de julho, o Procon Maceió realizou uma operação de fiscalização em agências bancárias da capital para verificar denúncias de descumprimento da Lei Municipal nº 5.593/2007, que estabelece tempo máximo de espera no atendimento. As agências autuadas poderão pagar multas que variam de R$ 500 a R$ 9 milhões, dependendo da gravidade da infração.
A lei determina que o atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com deficiência deve ser garantido, e o tempo de espera em filas comuns não pode ultrapassar 30 minutos em dias normais e 15 minutos em dias de pico. As multas aplicadas refletem a reincidência de algumas instituições, que já haviam sido notificadas anteriormente. A ação do Procon visa assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas municipais.
Para o cidadão comum, a fiscalização significa que os bancos estão sendo pressionados a melhorar o atendimento. Se você enfrentar filas excessivas ou falta de prioridade, pode denunciar ao Procon. A multa serve como alerta para que as instituições respeitem os direitos dos consumidores, garantindo um serviço mais ágil e justo.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie ao Procon — Se você esperar mais de 30 minutos em fila comum ou não receber atendimento prioritário, registre reclamação no Procon do seu município, levando nome do banco, data, horário e comprovante de atendimento.
- Exija o direito à prioridade — Se for idoso, gestante, pessoa com deficiência ou acompanhante de criança de colo, apresente documento que comprove a condição e solicite atendimento prioritário. O banco é obrigado a cumprir.
- Guarde provas — Tire fotos do relógio na fila, anote o horário de chegada e saída, e guarde senhas ou comprovantes. Isso ajuda na denúncia.
- Conheça seus direitos — Leia a Lei Municipal de sua cidade sobre tempo máximo de espera em bancos. Em Maceió, a lei é a nº 5.593/2007. Informe-se para cobrar o cumprimento.