Claro é multada em R$ 1 milhão pelo Procon-MG
O Procon de Minas Gerais multou a operadora Claro em mais de R$ 1 milhão por descumprimento de direitos do consumidor. A empresa tem 30 dias úteis para pagar a multa. A decisão reforça a proteção ao consumidor e serve de alerta para outras operadoras.
O Procon-MG aplicou uma multa de mais de R$ 1 milhão à Claro S.A., uma das maiores operadoras de telefonia do país. A sanção foi motivada por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como cobranças indevidas e descumprimento de ofertas. A empresa tem 30 dias úteis para efetuar o pagamento, podendo recorrer administrativamente.
A multa foi calculada com base na gravidade da infração e no porte da empresa. O Procon-MG destacou que a Claro já havia sido notificada anteriormente, mas não corrigiu as práticas. Casos de cobranças abusivas e propaganda enganosa são as principais queixas dos consumidores. A decisão segue a tendência de maior rigor dos órgãos de defesa do consumidor contra grandes empresas.
Para o cidadão, a multa representa uma vitória contra práticas abusivas. Ela mostra que os órgãos de defesa estão atentos e que o consumidor pode denunciar. Além disso, a punição pode desestimular outras operadoras a cometerem infrações semelhantes, melhorando a qualidade dos serviços.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você enfrentar problemas com operadoras de telefonia:
- Guarde todos os comprovantes — contas, contratos e protocolos de atendimento são essenciais para provar a cobrança indevida ou o descumprimento de oferta.
- Registre reclamação no Procon — procure o Procon do seu estado ou município. Você pode fazer isso online ou presencialmente. Leve todos os documentos.
- Use a plataforma consumidor.gov.br — é um canal oficial para resolver conflitos com empresas de forma rápida e sem custos.
- Entre em contato com a operadora — antes de formalizar a reclamação, tente resolver diretamente pelo SAC ou ouvidoria. Anote o número do protocolo.
- Considere a via judicial — se o problema não for resolvido, procure um advogado ou a defensoria pública. Para causas de até 40 salários mínimos, você pode ir ao Juizado Especial Cível sem advogado.