A Anvisa determinou o recolhimento e a proibição de seis cosméticos, incluindo shampoos, após constatar irregularidades na fabricação. A medida visa proteger a saúde dos consumidores, que devem interromper o uso e devolver os produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução proibindo a fabricação, venda e uso de seis cosméticos no Brasil. Entre os produtos estão shampoos e outros itens de higiene pessoal que apresentaram irregularidades, como falta de registro ou notificação e descumprimento de normas sanitárias. A decisão foi tomada após fiscalização que identificou riscos à saúde dos consumidores.
A proibição tem base na Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de cosméticos, e na RDC nº 752/2022, que estabelece requisitos para fabricação. As empresas responsáveis devem recolher os produtos do mercado em até 10 dias. O descumprimento pode gerar multas e outras sanções. A Anvisa recomenda que consumidores que adquiriram os itens não os utilizem e entrem em contato com o fabricante para devolução.
Para o cidadão, a principal orientação é verificar a lista de produtos proibidos, disponível no site da Anvisa, e interromper o uso imediato. Caso tenha comprado algum deles, guarde a embalagem e solicite o reembolso. A medida reforça a importância de comprar apenas cosméticos regularizados e de fontes confiáveis.
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
Veja guias práticos de Consumidor para situações reais.
Tem uma situação que não encontrou aqui? Quer sugerir um guia ou dar feedback? Adoramos ouvir.
Este site usa cookies para análise de visitas. As informações publicadas têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registado na OAB para seu caso específico.
Digite para buscar entre 32 situações jurídicas