Anvisa proíbe venda de cosméticos irregulares e determina apreensão de produto falsificado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União uma determinação que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de diversos cosméticos considerados irregulares. A lista inclui produtos falsificados e sem registro, que representam risco à saúde dos consumidores.

A decisão baseia-se na Lei nº 6.360/1976 e na Resolução RDC nº 752/2022, que estabelecem normas para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Empresas que descumprirem a determinação estão sujeitas a multas, interdição e até mesmo responsabilização criminal.

Para o cidadão comum, a medida significa que produtos irregulares serão retirados do mercado, reduzindo riscos de alergias, infecções e outros danos à saúde. É importante verificar se os cosméticos que você usa possuem registro na Anvisa e evitar a compra de produtos de origem duvidosa.