Procon-RJ e SEDCON autuam estabelecimentos comerciais e banco em Teresópolis

O Procon-RJ, em parceria com a Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON), realizou operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais e uma agência bancária no município de Teresópolis. Foram autuados um supermercado, uma queijaria, uma farmácia e um banco, por irregularidades como produtos vencidos, falta de preços visíveis e descumprimento de normas de atendimento prioritário. Os autuados têm 15 dias para apresentar defesa administrativa.

As infrações detectadas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos que tratam da oferta e apresentação de produtos e do direito à informação clara e adequada. A ação reforça o poder de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor e pode resultar em multas que variam de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa. O banco autuado, por exemplo, pode ter descumprido regras de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência.

Para o cidadão comum, essa notícia mostra que os órgãos de defesa do consumidor estão atuantes e que é importante ficar atento aos seus direitos ao fazer compras ou utilizar serviços bancários. Verificar prazos de validade, exigir nota fiscal e denunciar irregularidades são atitudes que fortalecem a proteção coletiva. A fiscalização em Teresópolis serve de alerta para consumidores de todo o estado: fiquem atentos e denunciem práticas abusivas.