Banco tem o dever de coibir golpe da falsa central de atendimento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma instituição financeira a restituir os valores desviados e a indenizar por danos morais um cliente que foi vítima do golpe da falsa central de atendimento. No caso, o correntista recebeu uma ligação de supostos funcionários do banco e, induzido a erro, forneceu dados e autorizou transferências. A decisão judicial entendeu que o banco falhou em seu dever de segurança, previsto no Código de Defesa do Consumidor, ao não implementar sistemas eficazes para coibir esse tipo de fraude.

O tribunal destacou que as instituições financeiras têm a obrigação de adotar medidas de proteção contra golpes, como monitoramento de transações atípicas e confirmação adicional de contato. A ausência dessas medidas configura falha na prestação do serviço, gerando responsabilidade objetiva do banco. A decisão alinha-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já firmou entendimento de que as instituições financeiras respondem por fraudes praticadas por terceiros quando não demonstram ter tomado as cautelas necessárias.

Para o cidadão comum, essa decisão representa um importante precedente: os bancos não podem simplesmente alegar que o cliente foi vítima de engenharia social para se eximir de responsabilidade. Cabe às instituições financeiras investir em tecnologia e procedimentos que impeçam ou dificultem a ação de golpistas. O consumidor, por sua vez, deve redobrar a atenção com ligações e mensagens suspeitas, mas, se for vítima, pode buscar judicialmente a reparação dos danos.