Cemitério é responsabilizado por violação de túmulo cometida por terceiro
Um casal teve o túmulo de um familiar violado por terceiros e processou o cemitério, que foi condenado a indenizá-lo em R$ 6 mil. A decisão reforça que os cemitérios têm o dever de zelar pela segurança e integridade dos jazigos, mesmo quando o ato é praticado por estranhos.
Um casal ajuizou ação de indenização por danos morais no Juizado Especial Cível de Criciúma após o túmulo de um familiar ser violado por terceiros. A associação responsável pelo cemitério foi condenada a pagar R$ 6 mil (R$ 3 mil para cada autor), com juros e correção monetária. O juízo entendeu que, independentemente de o autor do delito ser conhecido e processado, o cemitério tem o dever de guarda e vigilância sobre os jazigos, sendo responsável pela violação.
A decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que considera a relação entre o cemitério e os familiares como uma relação de consumo. O serviço prestado inclui a manutenção e segurança dos túmulos, e a falha nesse dever gera dano moral in re ipsa (presumido). Assim, não é necessário provar o sofrimento, bastando a ocorrência da violação.
Para o cidadão comum, a notícia é importante porque mostra que os cemitérios não podem se eximir de responsabilidade alegando que o dano foi causado por terceiros. Se você tem um túmulo de familiar em um cemitério, saiba que a administração é obrigada a garantir a integridade do local. Caso ocorra violação, você pode exigir indenização por danos morais, independentemente de o culpado ser identificado.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Documente a violação — tire fotos, filme e registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
- Notifique o cemitério por escrito — envie uma carta ou e-mail com aviso de recebimento, relatando o ocorrido e exigindo providências.
- Reúna provas do contrato — guarde recibos de pagamento de taxas de manutenção, contratos de concessão do jazigo e qualquer documento que comprove a relação com o cemitério.
- Procure o Juizado Especial Cível — se o valor da causa for de até 40 salários mínimos, você pode ingressar com ação sem advogado (pessoas físicas).
- Consulte um advogado — em casos mais complexos ou valores maiores, busque orientação profissional para avaliar a possibilidade de indenização.