Claro é multada em mais de R$ 1 milhão por descumprir bloqueio de telemarketing em MG
A operadora Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG por continuar enviando ligações e SMS para consumidores que pediram bloqueio. A penalidade foi aplicada após ação do Ministério Público de Minas Gerais. A decisão reforça os direitos dos consumidores contra telemarketing abusivo.
A operadora Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG por descumprir o cadastro de bloqueio de telemarketing. A penalidade foi aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, após processo administrativo que constatou o envio contínuo de ligações e mensagens SMS para consumidores que haviam solicitado o fim desse contato. A decisão baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual de combate ao telemarketing abusivo.
A multa é uma das maiores já aplicadas por esse tipo de infração em Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destacou que a Claro desrespeitou o direito dos consumidores de não serem incomodados, previsto no Decreto Federal 6.523/2008 e na Lei Estadual 22.913/2018. A empresa ainda pode recorrer, mas a decisão sinaliza um endurecimento na fiscalização contra práticas abusivas de telemarketing.
Para o cidadão comum, a notícia é importante porque mostra que as operadoras podem ser punidas severamente se ignorarem o pedido de bloqueio. Qualquer consumidor que se sentir incomodado com ligações ou SMS indesejados após solicitar o bloqueio pode denunciar ao Procon ou ao Ministério Público. A multa serve como alerta para que as empresas respeitem a escolha dos consumidores.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Cadastre-se no bloqueio de telemarketing — Acesse o site nao me ligue.com.br ou o Procon do seu estado para registrar seus números e pedir o bloqueio de ligações de telemarketing.
- Denuncie descumprimentos — Se após o cadastro você continuar recebendo ligações ou SMS, registre uma reclamação no Procon do seu estado ou no site consumidor.gov.br.
- Guarde provas — Salve prints de mensagens, registros de chamadas e anote datas e horários. Essas provas são essenciais para uma denúncia formal.
- Procure o Ministério Público — Em casos de descumprimento reiterado, você pode acionar o Ministério Público do seu estado, que pode abrir investigação e aplicar multas.