PL dos Games Vivos: Projeto de lei brasileiro quer preservar jogos eletrônicos mesmo após fim do suporte
O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento Stop Killing Games, propõe que empresas mantenham jogos funcionais mesmo após encerrarem suporte oficial. A medida visa proteger consumidores que investem em mídias físicas e digitais, garantindo acesso contínuo aos jogos adquiridos.
O Projeto de Lei 3612/2026, conhecido como PL dos Games Vivos, foi apresentado na Câmara dos Deputados para obrigar empresas a manterem jogos eletrônicos funcionais mesmo após o fim do suporte oficial. A iniciativa surge após a Sony anunciar o fim da produção de mídias físicas para PlayStation, gerando preocupação com a preservação de jogos. O texto prevê que desenvolvedores e distribuidores devem garantir que os jogos continuem operacionais, seja por meio de servidores próprios ou licenciamento para terceiros.
Do ponto de vista legal, o projeto se baseia no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que assegura a durabilidade e funcionalidade dos produtos. Se aprovado, as empresas terão que disponibilizar atualizações e servidores por prazo razoável, sob pena de multas e indenizações. A proposta também dialoga com o direito à propriedade, já que o consumidor adquire o jogo, mas muitas vezes perde acesso quando o suporte é encerrado.
Para o cidadão comum, a aprovação do PL significa mais segurança ao comprar jogos, especialmente os digitais. Hoje, se uma empresa fecha servidores, o jogo pode se tornar inacessível. Com a lei, o consumidor teria garantia de que seu investimento será preservado, evitando prejuízos e fortalecendo o mercado de games no Brasil.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é um consumidor de jogos eletrônicos e quer se proteger:
- Fique atento ao andamento do PL — acompanhe a tramitação no site da Câmara e pressione seus representantes para aprovação.
- Guarde comprovantes de compra — notas fiscais e recibos de jogos digitais e físicos são essenciais para futuras reclamações.
- Registre reclamações no Procon — caso um jogo que você comprou pare de funcionar por decisão da empresa, formalize uma queixa.
- Participe de movimentos de consumidores — grupos como o Stop Killing Games organizam petições e ações coletivas.
- Prefira jogos com políticas claras de suporte — antes de comprar, verifique se a empresa se compromete com a longevidade do jogo.