Despejo extrajudicial por ata notarial: entenda o debate jurídico

O portal Debate Jurídico publicou artigo analisando o despejo extrajudicial por meio de ata notarial, instrumento que permite ao proprietário comprovar a mora e a notificação do inquilino sem recorrer ao Judiciário. A proposta visa agilizar a resolução de conflitos locatícios, reduzindo custos e tempo para ambas as partes.

O artigo defende que a ata notarial, lavrada por tabelião, tem fé pública e pode substituir a citação judicial, desde que o contrato preveja essa possibilidade. No entanto, críticos apontam risco de violação ao contraditório e à ampla defesa, já que o inquilino não teria oportunidade de se manifestar antes da desocupação.

Para o cidadão comum, a medida pode facilitar a retomada de imóveis alugados em caso de inadimplência, mas exige atenção: contratos devem prever expressamente essa cláusula. Inquilinos devem ficar atentos a notificações extrajudiciais e buscar orientação jurídica se receberem uma ata notarial de despejo.