Irmão passa mais de um ano sem pagar aluguel de R$ 350, família vai à Justiça e ele tem 30 dias para deixar casa

Um caso recente no Brasil mostra que o contrato de locação deve ser cumprido mesmo entre familiares. Um homem morou por mais de um ano na casa da família sem pagar o aluguel de R$ 350. A família, cansada da situação, entrou com uma ação de despejo na Justiça. O juiz determinou que o morador deixe o imóvel em 30 dias e pague todos os aluguéis vencidos, além de multas e custas processuais.

A decisão judicial se baseou no artigo 59 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que permite o despejo por falta de pagamento. Mesmo sem contrato formal, a Justiça reconheceu a relação de locação, pois havia pagamento inicial e uso do imóvel. O caso serve de alerta: não basta ser parente para deixar de pagar aluguel; o contrato, verbal ou escrito, gera obrigações.

Para o cidadão comum, a mensagem é clara: quem aluga um imóvel, mesmo de familiar, deve honrar o combinado. Se houver inadimplência, o proprietário pode recorrer à Justiça para reaver o imóvel e receber os valores devidos. A demora na cobrança pode agravar a situação, mas a lei protege o locador que busca seus direitos.