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newspaper Imobiliário calendar_today 28/07/2026 public pbagora.com.br visibility 22 visualizações

MP ajuíza ação contra descarte irregular de resíduos de obras em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública contra o descarte irregular de resíduos de construção civil em João Pessoa. A ação pede tutela provisória para coibir a prática, que causa danos ambientais e urbanísticos. Cidadãos podem ser multados ou responsabilizados se descartarem irregularmente.

MP ajuíza ação contra descarte irregular de resíduos de obras em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba, por meio do 43º promotor de Justiça da capital, Francisco Bergson Formiga, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória contra o descarte irregular de resíduos de obras em João Pessoa. A ação visa responsabilizar os infratores e obrigar o poder público a adotar medidas de fiscalização e limpeza urbana.

A ação se baseia na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo manejo adequado dos resíduos. O descarte irregular pode gerar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de obrigação de reparar os danos ambientais.

Para o cidadão comum, a notícia reforça a importância de descartar corretamente entulhos e resíduos de obras. Em João Pessoa, existem ecopontos e caçambas licenciadas para receber esses materiais. Quem descarta em terrenos baldios, vias públicas ou rios pode ser multado e processado. A ação do MP busca coibir essa prática e proteger o meio ambiente urbano.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você está reformando ou construindo, siga estas orientações:

  • Contrate caçambas licenciadas — verifique se a empresa tem autorização da prefeitura para transporte e destinação de resíduos.
  • Use os ecopontos da cidade — João Pessoa dispõe de locais gratuitos para entrega de pequenos volumes de entulho. Consulte a prefeitura.
  • Nunca descarte em terrenos baldios ou vias públicas — além de ilegal, você pode ser multado e responsabilizado por danos ambientais.
  • Exija nota fiscal do serviço — ao contratar caçamba, peça comprovante de destinação correta dos resíduos.
  • Denuncie descartes irregulares — ligue para a ouvidoria do MP ou da prefeitura se presenciar o crime.
open_in_new Leia a notícia completa em pbagora.com.br
#MPPB#DescarteIrregular#ResiduosObras#AcaoCivilPublica#MeioAmbiente#JoaoPessoa
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.
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