Estado de SP deve indenizar professor vítima de homofobia de alunos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a responsabilidade do estado de São Paulo por ataques homofóbicos sofridos por um professor da rede pública em Serrana (SP). Os alunos proferiram ofensas de cunho homofóbico contra o docente, que buscou reparação judicial. A decisão reconhece que o Estado tem o dever de garantir um ambiente escolar seguro e livre de discriminação.

O caso baseia-se no princípio da responsabilidade civil do Estado, previsto no artigo 37, §6º da Constituição Federal. O tribunal entendeu que a escola falhou em prevenir e coibir os ataques, configurando omissão. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil, valor que pode servir de referência para casos semelhantes. A decisão também destaca a importância de políticas de combate à homofobia nas escolas.

Para o cidadão comum, a decisão mostra que vítimas de discriminação em instituições públicas podem buscar reparação na Justiça. Escolas e órgãos públicos têm o dever de proteger alunos e professores contra qualquer forma de preconceito. Se você sofrer ou presenciar um ataque homofóbico no ambiente escolar, saiba que pode denunciar e exigir providências.