Ex-chefe da PRF tem pedido de redução de pena negado pelo STF

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, teve um pedido de redução de pena negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques tentava obter remição – desconto na pena – por ter trabalhado e estudado, mas o ministro argumentou que essas atividades ocorreram antes de sua prisão, quando ele ainda não estava cumprindo pena. A decisão foi tomada em 2025, no âmbito de um processo que investiga supostas irregularidades na PRF durante as eleições de 2022.

De acordo com a legislação penal brasileira, a remição por trabalho ou estudo só é concedida durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. Como Vasques realizou essas atividades antes de ser preso, o pedido foi considerado improcedente. O ministro destacou que a lei não permite a contagem de períodos anteriores à prisão para fins de remição, salvo em casos específicos, como quando o réu está em prisão cautelar. A decisão reforça o entendimento de que a remição é um benefício destinado a estimular a ressocialização durante o encarceramento.

Para o cidadão comum, essa decisão esclarece que não é possível obter desconto na pena por atividades realizadas antes da prisão. Quem está respondendo a um processo criminal em liberdade não pode acumular horas de trabalho ou estudo para abater uma futura condenação. A remição só começa a valer a partir do momento em que a pessoa é presa ou começa a cumprir pena em regime fechado ou semiaberto. Portanto, é importante entender que o benefício está vinculado ao período de encarceramento efetivo.