Funcionário demitido por justa causa após atraso de 4 minutos ganha ação na Justiça

Um funcionário foi demitido por justa causa após se atrasar quatro minutos no retorno do intervalo. A empresa alegou reincidência, mas a Justiça do Trabalho anulou a penalidade, entendendo que a empregadora não comprovou a má-fé do empregado nem detalhou a gravidade das punições anteriores. A decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), reformou sentença de primeira instância que havia mantido a dispensa.

O tribunal considerou que o atraso de apenas quatro minutos não configura ato de improbidade ou desídia grave, requisitos para a justa causa. A empresa não apresentou registros precisos das advertências prévias nem demonstrou que o atraso causou prejuízo. Com a anulação, o vínculo foi convertido em demissão sem justa causa, garantindo ao trabalhador o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O valor provisório da condenação foi fixado em R$ 15 mil.

Para o cidadão comum, a decisão reforça que a justa causa é uma penalidade excepcional, que exige prova robusta de falta grave. Pequenos atrasos, sem histórico documentado de advertências ou má-fé, não justificam a demissão por justa causa. Isso significa que o trabalhador tem direito a questionar judicialmente punições desproporcionais, especialmente quando a empresa não segue os procedimentos legais de graduação de penalidades.