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newspaper Consumidor calendar_today 10/07/2026 public cnnbrasil.com.br visibility 2 visualizações

Governo anuncia restrições e advertências à propaganda de bets

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou novas restrições e advertências para a propaganda de apostas esportivas (bets). A medida visa coibir publicidades abusivas e proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como jovens e pessoas com problemas de jogo.

Governo anuncia restrições e advertências à propaganda de bets

O governo federal, através do Ministério da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (9) novas restrições e advertências para a propaganda de apostas esportivas, conhecidas como bets. A declaração foi feita pelo ministro Dario Durigan, que destacou a necessidade de regulamentar a publicidade desse setor, que cresceu rapidamente no Brasil. A medida visa coibir práticas abusivas, como promessas de ganhos fáceis e apelo a menores de idade.

As novas regras incluem a proibição de propagandas que incentivem o jogo como fonte de renda ou que associem as apostas a sucesso financeiro. Além disso, as empresas de bets deverão incluir advertências claras sobre os riscos de vício e perdas financeiras. A regulamentação também prevê multas para quem descumprir as normas, que serão fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Para o cidadão comum, a medida é importante porque protege consumidores de publicidades enganosas e reduz o risco de endividamento e problemas de saúde mental relacionados ao jogo compulsivo. As novas regras também buscam evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a esse tipo de propaganda, garantindo um ambiente mais seguro para todos.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:

  • Desconfie de promessas de dinheiro fácil — propagandas de bets que garantem lucros rápidos são enganosas; apostas envolvem riscos reais de perda.
  • Verifique se a empresa é autorizada — antes de apostar, consulte no site do Ministério da Fazenda se a casa de apostas tem registro regular.
  • Estabeleça limites de gastos — defina um valor máximo mensal para apostas e nunca ultrapasse, evitando comprometer suas finanças.
  • Busque ajuda se necessário — se você ou alguém próximo estiver com dificuldades para controlar o impulso de apostar, procure o CAPS ou ligue para o 188 (CVV).
open_in_new Leia a notícia completa em cnnbrasil.com.br
#bets#apostas#propaganda#Ministério da Fazenda#direito do consumidor#regulamentação
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

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