Governo propõe acelerar despejos com mandato automático do juiz e reforma do arrendamento

O governo português anunciou uma proposta de reforma do arrendamento que promete acelerar os processos de despejo. A principal mudança é a eliminação da fase de execução das sentenças, permitindo que o juiz determine o despejo de forma automática assim que a decisão for proferida. Além disso, os prazos para pagamento de rendas em atraso serão reduzidos, e os recursos interpostos pelos inquilinos não terão mais efeito suspensivo, ou seja, o despejo poderá ocorrer mesmo enquanto o caso está sendo revisado.

Essa reforma altera profundamente o papel dos tribunais nos litígios de arrendamento. Atualmente, após uma sentença favorável ao senhorio, é necessária uma nova ação de execução para efetivar o despejo, o que pode levar meses ou anos. Com a nova regra, a própria sentença já autoriza a desocupação, sem necessidade de novo processo. Os recursos dos inquilinos perderão efeito suspensivo, o que significa que a ordem de despejo será cumprida independentemente de apelação. A medida visa reduzir o tempo de imóveis vazios e estimular a oferta no mercado de arrendamento.

Para o cidadão comum, a reforma traz impactos significativos. Inquilinos em atraso com o aluguel poderão ser despejados mais rapidamente, sem a possibilidade de atrasar o processo com recursos. Por outro lado, senhorios terão mais segurança e agilidade para recuperar seus imóveis. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, mas, se aprovada, mudará a dinâmica do mercado de arrendamento em Portugal.