Justiça libera retomada de obra de prédio de luxo construído sem alvará no Itaim Bibi

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar permitindo que a construtora retome as obras do edifício St. Barths, um prédio de luxo localizado no bairro Itaim Bibi, na capital paulista. O imóvel foi erguido sem o devido alvará de construção, documento essencial para garantir que a obra atende às normas municipais. A Prefeitura de São Paulo havia embargado a construção, mas a Justiça entendeu que a paralisação poderia causar danos maiores, como riscos estruturais.

A decisão judicial, no entanto, manteve a proibição de comercialização dos apartamentos. Isso significa que a construtora não pode vender as unidades até que a situação seja regularizada. O caso levanta questões sobre responsabilidade civil e direito urbanístico, especialmente em relação à segurança dos futuros moradores e ao cumprimento das leis municipais. A Prefeitura ainda pode recorrer.

Para o cidadão comum, essa notícia serve de alerta: ao comprar um imóvel, é fundamental verificar se a construção possui todas as licenças, como alvará e habite-se. Quem já adquiriu unidades em empreendimentos irregulares pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, escritura ou até mesmo para morar no local com segurança. A decisão também reforça a importância da fiscalização urbanística para evitar abusos no mercado imobiliário.