Incêndios em usinas hidrelétricas expõem fragilidade do sistema elétrico brasileiro

Na terça-feira (14), um incêndio de grandes proporções atingiu as unidades geradoras da Usina Hidrelétrica (UHE) Marimbondo, em Icém (SP), após a explosão de um banco de transformadores. No dia seguinte, outro incêndio ocorreu na CHESF Ceará. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) relaciona os incidentes à redução de investimentos e às demissões em massa no setor elétrico, classificando a situação como uma 'bomba relógio'.

Do ponto de vista legal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) têm o dever de fiscalizar a segurança e a continuidade do serviço. A Lei 8.987/1995 (Lei de Concessões) estabelece que as concessionárias devem manter a prestação adequada do serviço, sob pena de caducidade da concessão e multas. A falta de manutenção pode configurar descumprimento contratual e gerar responsabilidade civil por danos causados a consumidores.

Para o cidadão, o risco de apagões e oscilações no fornecimento é real. Além do desconforto, equipamentos eletrônicos podem ser danificados, e atividades cotidianas, como trabalho remoto e estudos, podem ser interrompidas. Em casos de blecaute prolongado, há também risco à saúde (falta de refrigeração, equipamentos médicos) e prejuízos financeiros para pequenos negócios.