Polícia Federal encerra processo e decide demitir Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

A Polícia Federal encerrou um processo administrativo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, e decidiu por sua demissão por abandono de cargo. Segundo a investigação, ele se ausentou de suas funções sem justificativa desde fevereiro de 2025, quando passou a residir nos Estados Unidos, onde se declara exilado político. O caso foi analisado com base na Lei 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais.

A decisão da PF tem implicações legais significativas: o abandono de cargo é uma infração grave que pode levar à perda do cargo público, além de outras sanções. Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer administrativamente ou judicialmente, mas a demissão já foi formalizada. O processo também levanta discussões sobre a definição de exílio político e seus efeitos no vínculo funcional com o Estado brasileiro.

Para o cidadão comum, essa decisão reforça a importância da assiduidade e da justificativa de ausências no serviço público. Servidores que se ausentam sem autorização podem sofrer consequências severas, como demissão. O caso também alerta para a necessidade de transparência e responsabilidade dos agentes públicos, independentemente de sua posição política.