INSS cria pensão de um salário-mínimo para filhos de vítimas de feminicídio em 2026
O INSS instituiu uma pensão mensal de um salário-mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, com início previsto para 2026. A medida visa amparar crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de gênero. O benefício exige comprovação do feminicídio e da dependência econômica.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a criação de uma pensão especial no valor de um salário-mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, com vigência a partir de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o benefício será pago mensalmente a crianças e adolescentes até 18 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico. O objetivo é garantir suporte financeiro a famílias desestruturadas pela violência de gênero.
A pensão não exige carência, mas requer a comprovação do feminicídio por meio de boletim de ocorrência, sentença judicial ou certidão de óbito que indique a causa da morte. Além disso, é necessário demonstrar a dependência econômica da vítima. O valor será reajustado anualmente pelo mesmo índice aplicado ao salário-mínimo. O benefício é cumulativo com outros auxílios, como o Bolsa Família, desde que não ultrapassem o teto legal.
Para o cidadão comum, a notícia representa um avanço na proteção social de crianças órfãs de feminicídio. Famílias enlutadas agora têm um amparo financeiro que pode custear alimentação, educação e saúde. É importante que parentes ou responsáveis legais busquem orientação em uma agência do INSS ou pelo telefone 135 para iniciar o processo de solicitação assim que as regras entrarem em vigor.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você conhece uma criança ou adolescente que perdeu a mãe por feminicídio:
- Reúna os documentos — certidão de óbito, boletim de ocorrência ou sentença que comprove o feminicídio, além de documentos pessoais do dependente (RG, CPF) e do responsável legal.
- Comprove a dependência econômica — reúna comprovantes de renda, declaração escolar e qualquer documento que mostre que a vítima sustentava o dependente.
- Agende um atendimento no INSS — ligue para 135 ou acesse o site Meu INSS para marcar uma perícia ou solicitar o benefício assim que estiver disponível em 2026.
- Busque apoio jurídico — procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.
- Informe-se sobre outros auxílios — verifique se a família tem direito a Bolsa Família, BPC ou outros benefícios que podem ser acumulados com a nova pensão.