STJ discute responsabilidade de cônjuge não signatário por dívidas em benefício dos filhos
O STJ tem decisões divergentes sobre se o cônjuge que não assinou um contrato pode ser responsabilizado por dívidas contraídas em benefício dos filhos. Isso gera insegurança jurídica para famílias e credores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimentos conflitantes entre a 3ª e a 4ª Turma sobre a responsabilidade solidária do cônjuge que não assinou um contrato de dívida, quando o valor foi usado em benefício da prole. A divergência expõe uma tensão entre o direito material (que busca proteger a família) e o direito processual (que exige a assinatura para vincular a pessoa).
Enquanto a 3ª Turma tende a exigir a assinatura do cônjuge para que ele seja responsabilizado, a 4ª Turma admite a solidariedade com base no benefício familiar. Isso significa que, dependendo da turma que julgar o caso, um cônjuge pode ser obrigado a pagar dívidas que não contraiu, se o dinheiro foi usado para os filhos.
Para o cidadão comum, essa indefinição traz riscos: ao contratar um empréstimo ou financiamento para despesas dos filhos, o outro cônjuge pode ser cobrado mesmo sem ter assinado. Por outro lado, credores podem ter dificuldade em receber se o devedor principal não tiver bens.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Ao contratar dívidas para os filhos — peça que ambos os cônjuges assinem o contrato, para evitar discussões futuras sobre responsabilidade.
- Se você é o cônjuge não signatário — guarde provas de que o dinheiro não foi usado em benefício da família, como extratos ou contratos específicos.
- Antes de emprestar dinheiro a um casal — exija a assinatura de ambos, mesmo que um deles alegue que o valor é para os filhos.
- Em caso de cobrança judicial — consulte um advogado para verificar se a dívida realmente beneficiou a prole e se você pode se eximir da responsabilidade.