INSS libera pensão a filhos de vítimas de feminicídio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo, é destinado a menores de 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A pensão independe de carência, ou seja, não exige tempo mínimo de contribuição da vítima. Para ter direito, é necessário que o feminicídio seja comprovado por documento oficial, como boletim de ocorrência ou sentença judicial. Além disso, a família deve comprovar a condição de vulnerabilidade social, por meio de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou outros meios.

Na prática, a medida garante amparo financeiro a crianças e adolescentes que perderam a mãe de forma violenta, muitas vezes ficando desamparados. O benefício pode ser solicitado em qualquer agência do INSS ou pelo site Meu INSS, e o valor é pago enquanto durar a condição de vulnerabilidade, até os 18 anos.