INSS vai liberar pensão para filhos de vítima de feminicídio até fim de julho; veja regras e quem tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, até o final de julho, iniciará o pagamento de uma pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo, será retroativo à data do pedido administrativo. A medida atende à Lei 14.717/2023, que criou a pensão para dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, garantindo amparo financeiro a crianças e adolescentes até 18 anos (ou 24, se estiverem estudando).

A pensão é destinada a filhos cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio, desde que a renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo. O benefício não exige carência e pode ser solicitado a qualquer tempo, mas o pagamento só será devido a partir do requerimento. O INSS estima que cerca de 2 mil crianças sejam elegíveis, e a liberação dos primeiros pagamentos ocorrerá após a conclusão da análise dos pedidos já protocolados.

Para o cidadão comum, essa notícia representa um importante avanço na proteção social de crianças órfãs em decorrência da violência de gênero. Famílias que perderam uma mãe por feminicídio podem contar com um suporte financeiro mensal, o que ajuda a mitigar o impacto da tragédia. É essencial que os responsáveis legais busquem o INSS para requerer o benefício, apresentando documentos como certidão de óbito, boletim de ocorrência e comprovante de renda.