INSS libera R$ 2,4 bilhões para 157 mil segurados que venceram ações judiciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a cerca de 157 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. O repasse, previsto para julho de 2026, abrange processos de natureza previdenciária e assistencial, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida cumpre decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

O pagamento é feito por meio do sistema de precatórios, que são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando o valor devido ultrapassa 60 salários mínimos, ou por RPVs, para valores menores. O INSS é obrigado a incluir esses débitos em seu orçamento anual, e a liberação ocorre após a aprovação do orçamento e a disponibilização dos recursos pelo Tesouro Nacional. A demora no pagamento é comum, mas a atual gestão tem se esforçado para agilizar os repasses, reduzindo o passivo judicial.

Para o cidadão comum, essa notícia é relevante porque muitos segurados aguardam há anos o recebimento de valores que podem ser essenciais para sua subsistência. Quem ganhou uma ação contra o INSS deve acompanhar a publicação dos pagamentos nos sites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio INSS, além de manter seus dados bancários atualizados. O dinheiro é depositado em conta judicial ou diretamente na conta do beneficiário, conforme o caso. É importante desconfiar de intermediários que cobram para liberar o pagamento, pois o processo é gratuito e não exige pagamento de taxas.