Japão aprova guarda compartilhada após pressão internacional
O Japão reformou sua lei de guarda de filhos para permitir a guarda compartilhada, antes exclusiva de um dos progenitores. A mudança atende a pressões internacionais e afeta brasileiros com filhos em casamentos ou divórcios internacionais. A nova lei entra em vigor em 2026.
O Japão aprovou uma reforma histórica em sua lei de guarda de filhos, permitindo a guarda compartilhada após o divórcio. Antes, o sistema japonês adotava a guarda exclusiva, geralmente concedida a um dos progenitores, o que gerava críticas internacionais e dificuldades para pais estrangeiros, incluindo brasileiros. A mudança atende a pressões de países como os Estados Unidos e o Brasil, que frequentemente viam seus cidadãos perderem o contato com os filhos após separações no Japão.
A nova lei, aprovada em maio de 2024, entrará em vigor em 2026 e permitirá que os pais divorciados compartilhem a responsabilidade legal e a convivência com os filhos. Antes, o sistema japonês era um dos poucos no mundo a não prever a guarda compartilhada, o que gerava situações de alienação parental e sequestro internacional de crianças. A reforma também estabelece regras para evitar conflitos, como a necessidade de um plano parental detalhado.
Para o cidadão brasileiro, a mudança é relevante especialmente para aqueles que se casaram ou tiveram filhos com japoneses e se divorciaram. Antes, o pai ou mãe brasileiro(a) poderia perder totalmente o contato com os filhos. Agora, com a guarda compartilhada, há mais chances de manter a convivência. No entanto, a lei ainda depende de regulamentação e pode gerar desafios práticos, como a necessidade de mediação e acordos claros.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Busque orientação jurídica especializada — Consulte um advogado com experiência em direito de família internacional, especialmente se houver envolvimento com o Japão.
- Documente a convivência com os filhos — Mantenha registros de visitas, comunicação e participação na vida escolar e médica, para comprovar o vínculo.
- Considere a mediação familiar — Antes de recorrer à Justiça, tente um acordo amigável sobre guarda e visitas, com ajuda de um mediador.
- Informe-se sobre tratados internacionais — O Brasil e o Japão são signatários da Convenção de Haia sobre sequestro de crianças; conheça seus direitos.
- Acompanhe a regulamentação da nova lei — A lei japonesa só entra em vigor em 2026; fique atento a mudanças e prazos.