Jovem questiona 'desadoção' na Justiça após perder sobrenome de mães adotivas
Flávio da Silva Maximiano Júnior, adotado ainda bebê, assinou documentos que encerraram seu vínculo de filiação com a família adotiva, perdendo o sobrenome das mães. Especialistas apontam que a legislação brasileira não prevê a revogação da adoção, gerando debate sobre o instituto da 'desadoção'.
O caso de Flávio da Silva Maximiano Júnior, que aos 18 anos assinou documentos para encerrar a adoção e perdeu o sobrenome de suas mães adotivas, levanta uma questão jurídica controversa: a chamada desadoção. A legislação brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não prevê a possibilidade de revogação da adoção após o trânsito em julgado, salvo em casos excepcionais de vício de consentimento. O jovem alega que foi coagido a assinar os papéis e busca na Justiça o reconhecimento da nulidade do ato.
Especialistas ouvidos pelo G1 destacam que a adoção é um ato jurídico irrevogável, pois visa garantir a estabilidade e o vínculo familiar da criança. No entanto, o caso expõe uma lacuna na lei: o que fazer quando o adotado, já adulto, deseja romper o vínculo? A situação é ainda mais complexa quando há alegação de coação ou arrependimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais superiores ainda não têm jurisprudência consolidada sobre o tema.
Para o cidadão comum, o caso serve de alerta: a adoção é um vínculo jurídico permanente, e qualquer decisão de rompimento deve ser tomada com plena consciência e assistência jurídica. Se você ou alguém próximo está passando por situação semelhante, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família antes de assinar qualquer documento que possa extinguir o vínculo de filiação.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Busque orientação jurídica especializada — Antes de assinar qualquer documento que possa encerrar uma adoção, consulte um advogado de família para entender as consequências legais.
- Verifique a validade do consentimento — Certifique-se de que não houve coação, erro ou dolo no momento da assinatura. Se houver indícios, reúna provas e comunique imediatamente ao seu advogado.
- Conheça seus direitos — A adoção é irrevogável no Brasil, mas existem exceções. Informe-se sobre os limites legais e as possibilidades de anulação judicial.
- Registre sua vontade em cartório — Caso deseje manter o vínculo, evite assinar documentos sem pleno entendimento. Em caso de dúvida, não assine e procure ajuda.
- Acompanhe o andamento processual — Se já houver um processo, mantenha-se informado sobre cada etapa e participe ativamente com seu advogado.