Juíza determina reintegração de gestante demitida sem justa causa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a proteção à gestante no mercado de trabalho ao julgar um caso em que uma trabalhadora foi demitida sem justa causa e, posteriormente, descobriu-se que estava grávida. A 6ª Turma do TST determinou a reintegração da empregada, baseando-se no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A decisão esclarece que a estabilidade independe do conhecimento do empregador sobre a gravidez no momento da dispensa. Mesmo que a demissão ocorra antes de o empregador saber da gestação, a trabalhadora tem direito à reintegração, salvo em casos de falta grave comprovada. O entendimento segue a jurisprudência consolidada do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF), que priorizam a proteção à maternidade e ao nascituro.

Para o cidadão comum, essa decisão significa que toda trabalhadora gestante tem direito à estabilidade, independentemente do tipo de contrato ou do conhecimento do empregador. A regra vale para empregadas domésticas, rurais, urbanas e até mesmo para contratos temporários, desde que a gravidez ocorra durante o vínculo empregatício. A única exceção é a demissão por justa causa, que deve ser comprovada judicialmente.