Justiça anula justa causa por atraso de 4 minutos no trajeto até o relógio de ponto

A Justiça do Trabalho de Uberlândia (MG) anulou a demissão por justa causa de um funcionário que, ao final do expediente, levou 4 minutos a mais para registrar o ponto. O trabalhador alegou que o relógio ficava distante de seu setor, e o tempo excedente foi gasto no deslocamento. A empresa havia aplicado a pena máxima, mas o juiz entendeu que a conduta não configurou ato de improbidade ou desídia grave.

A decisão baseou-se no princípio da proporcionalidade, que exige que a punição seja compatível com a gravidade da falta. O magistrado destacou que não houve prejuízo à empresa ou intenção de fraudar o controle de jornada. Casos como este reforçam que a justa causa é medida excepcional, reservada para faltas graves como abandono de emprego, insubordinação ou atos lesivos à honra.

Para o cidadão comum, a notícia mostra que nem todo atraso ou pequena irregularidade justifica a demissão. O trabalhador tem direito a defesa e a uma punição proporcional. Se você sofrer uma demissão por justa causa que considere injusta, pode recorrer à Justiça do Trabalho para reverter a penalidade e receber as verbas rescisórias devidas.