Justiça condena Estado a pagar R$ 530 mil a família de idosa que morreu após 15 dias esperando UTI
A Justiça de Mato Grosso condenou o Estado a indenizar em R$ 530 mil a família de Luiza Klein, que faleceu em 2025 após 15 dias de espera por um leito de UTI. A decisão, obtida pela Defensoria Pública, reconhece a responsabilidade do Estado por omissão no serviço público de saúde.
A Justiça de Mato Grosso acatou pedido da Defensoria Pública e condenou o Estado a pagar R$ 530 mil por danos morais aos familiares de Luiza Klein, idosa de 67 anos que faleceu em fevereiro de 2025 após aguardar 15 dias por um leito de UTI. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado por omissão no serviço público de saúde, configurando falha na prestação do serviço.
O caso envolve a demora na disponibilização de vaga em Unidade de Terapia Intensiva, o que é considerado violação ao direito à saúde garantido pela Constituição. A indenização foi fixada considerando o sofrimento da família e a gravidade da omissão estatal. A Defensoria Pública atuou para garantir que o Estado fosse responsabilizado, reforçando que a espera prolongada por UTI é um problema recorrente no sistema público de saúde.
Para o cidadão comum, essa decisão mostra que é possível buscar reparação quando o serviço público de saúde falha, especialmente em casos de demora que resultam em morte. Familiares de pacientes que enfrentam situações semelhantes podem recorrer à Defensoria Pública ou a advogados para exigir indenização por danos morais, desde que comprovem o nexo entre a demora e o dano sofrido.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Documente tudo — guarde protocolos de atendimento, pedidos de internação, exames e registros de espera. Anote datas e horários.
- Busque a Defensoria Pública — se não tiver condições de pagar advogado, procure a Defensoria do seu estado. Eles podem ajuizar ação contra o Estado.
- Registre reclamação na ouvidoria do SUS — formalize a demora no atendimento para criar prova administrativa.
- Consulte um advogado especializado — em casos de morte por omissão, é possível pedir indenização por danos morais e materiais.
- Exija prioridade para idosos — pessoas com mais de 60 anos têm direito a prioridade no atendimento, inclusive em UTIs.