Mulher que fraturou o pé ao cair em piso engordurado em MG será indenizada pelo restaurante
Uma mulher fraturou o pé ao cair em piso engordurado sem sinalização em um restaurante no Norte de Minas Gerais. A Justiça condenou o estabelecimento a pagar indenização por danos morais e materiais. O caso reforça o direito do consumidor à segurança em locais comerciais.
Uma consumidora que fraturou o pé ao escorregar em um piso engordurado, sem qualquer sinalização de alerta, em um restaurante no Norte de Minas Gerais, obteve na Justiça o direito a indenização por danos morais e materiais. O caso, julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), baseou-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe ao fornecedor de serviços a responsabilidade pela segurança dos clientes.
A decisão judicial destacou que o restaurante falhou em seu dever de manter o ambiente seguro e livre de riscos, especialmente ao não sinalizar o piso engordurado. A ausência de placas ou avisos sobre o perigo caracterizou negligência, configurando o dever de indenizar. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil por danos morais, além de reembolso de despesas médicas.
Para o cidadão comum, essa decisão reforça que estabelecimentos comerciais são responsáveis por acidentes decorrentes de más condições de conservação ou falta de sinalização. Se você sofrer uma queda em local similar, tem direito a buscar reparação. Guarde comprovantes de despesas, fotos do local e testemunhas para fortalecer seu pedido.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Documente o acidente imediatamente — tire fotos do local, do piso escorregadio, da falta de sinalização e dos seus ferimentos. Anote dados de testemunhas.
- Procure atendimento médico e guarde todos os laudos, receitas e comprovantes de despesas (consultas, exames, medicamentos).
- Registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, relatando o ocorrido e as condições do local.
- Reúna provas do descumprimento das normas de segurança — verifique se havia placa de piso molhado ou se o piso estava em más condições. Solicite a nota fiscal do estabelecimento.
- Consulte um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a viabilidade de uma ação judicial por danos morais e materiais.
