Justiça nega financiamento pelo Fies a Sari Corte Real por nota insuficiente no Enem
A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, para obter financiamento estudantil (Fies) para cursar medicina. A decisão baseou-se no fato de ela não ter atingido a nota mínima exigida no Enem. O caso reforça que o Fies exige cumprimento de requisitos objetivos, independentemente da situação pessoal do candidato.
A Justiça Federal em Pernambuco negou o pedido de Sari Corte Real para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar medicina em uma faculdade particular. Sari foi condenada pela morte do menino Miguel, ocorrida em 2020, e atualmente cumpre pena em regime semiaberto. A decisão judicial baseou-se no fato de que ela não atingiu a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o curso pretendido, conforme as regras do programa.
O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação em instituições privadas, mas exige que o candidato atenda a critérios objetivos, como pontuação no Enem e renda familiar. No caso de Sari, mesmo tendo sido aprovada em processo seletivo próprio da faculdade, a Justiça entendeu que o descumprimento do requisito do Enem inviabiliza o financiamento. A decisão reforça que o Fies não pode ser concedido por exceção ou com base em circunstâncias pessoais, devendo seguir estritamente as normas do programa.
Para o cidadão comum, essa notícia mostra que o acesso ao Fies depende do cumprimento de regras claras e impessoais. Qualquer pessoa que deseje financiamento estudantil precisa se planejar para obter uma boa nota no Enem, além de atender aos demais requisitos. A decisão também evidencia que situações jurídicas ou pessoais complexas não criam exceções automáticas para benefícios públicos, que seguem critérios objetivos estabelecidos em lei.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você está pensando em solicitar o Fies ou quer se preparar para o processo:
- Verifique os requisitos do Fies no site oficial do MEC — confira a nota mínima do Enem exigida para o curso desejado e a renda familiar máxima permitida.
- Prepare-se para o Enem com antecedência — estude com foco na área do curso pretendido, pois a nota mínima varia conforme a concorrência.
- Mantenha sua documentação em dia — tenha CPF, RG, comprovante de residência e declaração de imposto de renda atualizados para agilizar a inscrição.
- Acompanhe os prazos do Fies — as inscrições ocorrem em períodos específicos; fique atento ao calendário divulgado pelo MEC.
- Consulte um advogado se tiver dúvidas sobre sua elegibilidade — em casos excepcionais, como decisões judiciais, é importante buscar orientação profissional.